Abragames reforça posicionamento contrário à aprovação do Marco Legal dos Games
Em processo de aprovação no Senado desde junho, o PL 2.796/2021 ou Marco Legal dos Games, não atende as necessidades de profissionais e empresas da indústria de desenvolvimento de games do Brasil. O texto, cujo relator é o senador Irajá (PSD-TO), tem causado grande preocupação nas entidades do setor porque leva em consideração definições atrasadas e questões específicas de apenas um subgênero, deixando de lado todos os principais aspectos que envolvem os demais tipos de games.
A Abragames (Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Games) vem se posicionando contrária à aprovação do texto como está e novamente critica o PL, que ignora necessidades fundamentais dos profissionais e empresas do setor, podendo gerar uma série de prejuízos à indústria no curto, médio e longo prazo.
“O texto está capenga e não atende as necessidades básicas da indústria de games. O Brasil é um país com um potencial incrível para se tornar um dos principais produtores de games do mundo e, com o Marco Legal dos Games como está, perderemos força e a atenção de investidores de todo o mundo” diz Rodrigo Terra, presidente da Abragames.
Como destacado por Rodrigo Terra, o PL coloca a definição de jogos eletrônicos como software, um pensamento da década de 1990, e não como um produto cultural, audiovisual e interativo em formato de software. Outro ponto importante que precisa ser alterado são as profissões essenciais ao desenvolvimento dos games. O texto cita somente programadores, mas exclui outros de igual importância no processo de criação, como game designers, artistas gráficos, compositores, designers de som, analistas de teste e muitos outros.
Além disso, o texto não contempla questões que a indústria nacional briga há mais de dez anos para que aconteçam, como a criação de um CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) próprio. Outro ponto problemático do Marco Legal dos Games é o privilégio do texto à inclusão dos Fantasy Games, que são apenas um nicho dentro da indústria e que, pela forma descrita, podem abrir espaço para apostas (bet) disfarçadas em “forma” de videogames.
Agravantes com a aprovação
Se aprovado o PL, a médio prazo, a Abragames prevê uma perda milionária de faturamento do setor, principalmente por conta da definição anacrônica de jogo reforçada no texto. Mais do que isso, o Marco criaria um ambiente de insegurança jurídica, capaz de gerar impedimentos para que grandes investimentos públicos e privados sejam feitos no setor.
Para solucionar esses problemas, a Abragames sugere um diálogo mais aberto e uma discussão contundente sobre o assunto. De acordo com a prévia da 2ª Pesquisa Nacional da Indústria de Games, realizada pela Abragames em 2022, atualmente, existem pelo menos 1.042 estúdios espalhados por todas as regiões do Brasil. O Sudeste concentra mais da metade dos desenvolvedores (58%), seguido do Sul (20%), Nordeste (15%), Centro-Oeste (6%) e Norte (2%). Além disso, 13.225 profissionais trabalham na indústria.
