Abragames comemora aprovação do Marco Legal dos Games no Plenário
Depois de ser amplamente discutida pelo Senado, a versão ajustada do Marco Legal dos Games (PL 2796/2021) passou pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (9/4) e foi aprovada por votação simbólica. A Abragames (Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Jogos Digitais), celebra o importante resultado, que representa mais um passo em direção a um futuro de maior desenvolvimento e crescimento para a indústria de jogos eletrônicos do Brasil.
O texto atual do Marco Legal dos Games é uma construção dos esforços da Associação, setores da Academia e de entidades representativas do setor de videogames e proteção de crianças e adolescentes para instrumentalizar as decisões do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. Tal iniciativa tem sido essencial para diagnosticar o momento atual do segmento, entender suas principais necessidades e obter a real dimensão da indústria brasileira.
Com a aprovação do PL 2.796/2021 pela Câmara dos Deputados, o órgão máximo do Poder Legislativo, a matéria vai finalmente para sanção presidencial.
“Depois de um árduo trabalho em prol da indústria e dos desenvolvedores brasileiros, a Abragames está certa de que o Marco Legal dos Games, em sua atual versão, abrirá um horizonte de possibilidades para o setor, acabando com más interpretações sobre o que são os videogames e impulsionando o desenvolvimento econômico do setor ao longo das próximas décadas”, destaca Rodrigo Terra, presidente da Abragames.
O projeto de lei também regulamenta a fabricação, importação, comercialização e desenvolvimento dos jogos no país, além da questão tributária do setor, onde diz que eles podem ser patenteados e as remessas ao exterior ou licenciamento podem ter o abatimento de 70% do Imposto de Renda, caso o valor seja investido na produção dos games. O texto está aguardando a sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
É importante ressaltar ainda que, de acordo com a edição 2022 da Global Licensing Industry Study, fornecida pela Licensing International, o Brasil ocupa a oitava posição no ranking mundial de faturamento no setor de licenciamento de marcas.
